Moção nº 114/2021
APOIO ao Congresso Nacional pela derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3.477/2020, de diversos autores, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 06/07/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário