Moção nº 113/2021
APOIO ao Projeto de Lei nº 298/2021, do Deputado Estadual Alex de Madureira (PSD), que proíbe as instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza, com aposentados e pensionistas, por ligação telefônica.
Autoria: Pastor Roberto Conde
Data de Apresentação: 06/07/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário