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Moção nº 105/2021

Texto Integral

APOIO ao PL n° 1.888/2021, da Senadora Simone Tebet (MDB-MS), que altera o Código de Processo Penal para determinar que, no curso e julgamento de crimes que envolvam violência sexual, as perguntas e provas não disponham sobre o comportamento sexual anterior ou subsequente da vítima ou de testemunhas.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 29/06/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/09/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

18ª Sessão Ordinária

Data: 29 de junho de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

20ª Sessão Ordinária

Data: 03 de agosto de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 45

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Ausente
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Jacqueline M. Macário - Gab. Sen. Simone Tebet 09/09/2021 00:00:00
Governo do Estado 24/08/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
13/09/2021 00:00:00

Resposta de proposição

Of. n.º 161/2021 - GSSTEBET
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/08/2021 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/08/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 348
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
03/08/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
29/06/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 03/08/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
29/06/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
28/06/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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