Projeto de Decreto Legislativo nº 1933/2021
Cria o Selo “Escola Inclusiva”, de reconhecimento e incentivo ao respeito dos direitos das pessoas com deficiência.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 22/06/2021
Proposição Digital:
Protocolo: 86808/2021
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/08/2021 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara
-
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)
17ª Sessão Ordinária
Data: 22 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9
22ª Sessão Ordinária
Data: 17 de agosto de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| PJ | 22/06/2021 00:00:00 |
