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Moção nº 96/2021

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 3.492/2019, de autoria dos Deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que altera o Código Penal, para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal; e altera a Lei 8.072/90, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 15/06/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

16ª Sessão Ordinária

Data: 15 de junho de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

17ª Sessão Ordinária

Data: 22 de junho de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Elizabeth Carneiro - As. Parl. Minis. Mulher, Fam. 13/07/2021 00:00:00
JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 13/07/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
13/07/2021 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
13/07/2021 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/06/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL 296
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
22/06/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

S.O. de 22/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
10/06/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Na SO de 15/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
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