Moção nº 96/2021

APOIO ao Projeto de Lei 3.492/2019, de autoria dos Deputados Carla Zambelli (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que altera o Código Penal, para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal; e altera a Lei 8.072/90, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/06/2021

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/07/2021 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 1291/2021/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDHD Elizabeth Carneiro - As. Parl. Minis. Mulher, Fam. 13/07/2021 00:00:00
Ofício - Ofício n.º 1194.2021-PRESID JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 13/07/2021 00:00:00
  • 13/07/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/07/2021 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 296
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 22/06/2021 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 22/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/06/2021 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/06/2021 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Na SO de 15/06/2021.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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