1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Projeto de Lei Complementar nº 1076/2021

Texto Integral

Veda, no âmbito da Administração Direta e Indireta, até 31 de dezembro de 2021, as medidas estabelecidas pela Lei Complementar Federal 173/2020, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 15/06/2021

Protocolo: 86740/2021

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/06/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável (Favorável - Rejeitado)

16ª Sessão Ordinária

Data: 15 de junho de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Prefeito Municipal 22/06/2021 00:00:00
Procuradoria Jurídica 11/06/2021 00:00:00
Diretoria Financeira 09/06/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
22/06/2021 00:00:00

Proposição retirada pelo autor

Of. GP.L. 130/2021 - retirada.
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO - no gabinete do Vereador EDICARLOS.
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
15/06/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
08/06/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 15/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
08/06/2021 00:00:00

à Diretoria Financeira para manifestação

Unidade de Destino: Diretoria Financeira
 
 
 
 
 
08/06/2021 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.0