Projeto de Lei nº 13371/2021
Altera a Lei 7.666/2011, que exige, em cardápios, informação sobre a quantidade de calorias dos alimentos servidos, para incluir outros dados nutricionais; e adéqua sua ementa.
Autoria:
José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 08/06/2021
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4924, de 18/06/2021.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 17/08/2021 00:00:00
- Arquivo
- Veto total mantido
-
1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Albino -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
-
2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
- Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável
(Favorável - Rejeitado)
15ª Sessão Ordinária
Data: 08 de junho de 2021
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 3
16ª Sessão Ordinária
Data: 15 de junho de 2021
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 13 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
Votação Nominal
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data e Hora |
|
|
FAOUAZ TAHA
|
15/06/2021 00:00:00 |
|
|
Procuradoria Jurídica
|
07/06/2021 00:00:00 |
17/08/2021 00:00:00
Veto total mantido
Unidade de Destino: Arquivo
06/07/2021 00:00:00
Proposição com veto total
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
15/06/2021 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Unidade de Destino: Gabinete do Prefeito
15/06/2021 00:00:00
Proposição aprovada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
10/06/2021 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 16.ª SO de 15/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
08/06/2021 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
apto
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
08/06/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
08/06/2021 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
08/06/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
01/06/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 08/06/2021.
Unidade de Destino: Plenário
01/06/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
01/06/2021 00:00:00
Proposição autuada
Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
