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Moção nº 84/2021

Texto Integral

APOIO à PEC 199/19, do Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP), que altera artigos da Constituição sobre recursos extraordinários de competência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, e prisão em segunda instância.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 01/06/2021

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/06/2021 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

14ª Sessão Ordinária

Data: 01 de junho de 2021

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13

15ª Sessão Ordinária

Data: 08 de junho de 2021

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Ausente
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Ausente
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
 
 
 
 
 
08/06/2021 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL 265
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
01/06/2021 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

S.O. de 08/06/2021
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
01/06/2021 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
27/05/2021 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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