Moção nº 83/2021
APOIO ao Projeto de Lei n.º 939/ 2021, do Senador Lasier Martins (PODEMOS/ RS), que altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para vedar o reajuste anual de medicamentos durante Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 01/06/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário