Moção nº 78/2021
APOIO ao Projeto de Lei 54/2021, de autoria da Deputada Tabata Amaral (PDT-SP) e outros parlamentares, que altera a lei do Bolsa Família (Lei 10.836/04) para criar incentivo financeiro aos estudantes do ensino médio em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 25/05/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário