Moção nº 71/2021
APOIO ao PL 670/2020, de autoria da Deputada Valéria Muller Ramos (Sem partido), que altera a Lei nº 17.158, de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 18/05/2021
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário