Projeto de Lei nº 13351/2021

Veda, em ópticas e estabelecimentos congêneres, utilização de equipamentos para avaliação ou exame médico oftalmológico.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 04/05/2021

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 86511/2021

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 21/05/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	10ª Sessão Ordinária, em 04/05/2021

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - n.º 109 - RETIRADA	Paulo Sergio Martins	18/05/2021 00:00:00
Parecer - 82	PJ	04/05/2021 00:00:00

21/05/2021 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
04/05/2021 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
28/04/2021 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 04/05/2021.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
28/04/2021 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
28/04/2021 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa