Moção nº 379/2022

APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.093/2022, do deputado José Nelto (PP-GO), que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 27/09/2022

Proposição Eletrônica: M1392170468/56900

Protocolo: 90130/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
PR/DL nº 317/2022 - FAOUAZ TAHA - Encaminha Moção 379 04/10/2022