APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.093/2022, do deputado José Nelto (PP-GO), que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados, a fim de não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Enivaldo Ramos de Freitas
Data de Apresentação: 27/09/2022
Proposição Eletrônica: M1392170468/56900
Protocolo: 90130/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Administrativos
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL n.º 317
p/a S.O. de 04/10/2022
em 27/09/2022
Proposição eletrônica enviada em 20/09/2022 09:06:20. Matéria incorporada em 22/09/2022 09:29:36, sob protocolo nº 90130/2022
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