APOIO ao Senado Federal pela criação de grupo de trabalho designado para elaborar proposta de alteração de parte do Código Penal que trata dos crimes contra a dignidade sexual.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 30/08/2022
Proposição Eletrônica: M1153390528/56561
Protocolo: 89597/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada
Deliberações em Plenário
Tramitação
Encaminha OF. PR/DL n.º 288
para a S.O. de 06/09/2022
EM 30/08/2022
Matéria incorporada em 29/08/2022 às 11h49 - protocolo nº 89597/2022 (enviada por meio eletrônico)
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