Moção nº 370/2022
APOIO ao Senado Federal pela criação de grupo de trabalho designado para elaborar proposta de alteração de parte do Código Penal que trata dos crimes contra a dignidade sexual.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 30/08/2022
Proposição Digital: P3141576768/56561
Protocolo: 89597/2022
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada