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Moção nº 369/2022

Texto Integral

REPÚDIO ao Projeto de Lei nº 4540/2021, da Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), e outros, que altera o artigo 155 do Código Penal para prever o furto por necessidade e o furto insignificante e dá outras providências.

Autoria: Juninho Adilson

Data de Apresentação: 30/08/2022

Proposição Digital: P851449088/56441

Protocolo: 89543/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:44:47 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

66ª Sessão Ordinária

Data: 30 de agosto de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 5

67ª Sessão Ordinária

Data: 06 de setembro de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Ausente
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
 
 
 
 
 
18/11/2022 10:44:47

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
06/09/2022 11:46:36

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º  287

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
06/09/2022 11:45:04

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/08/2022 09:07:05

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 06/09/2022

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
30/08/2022 09:06:21

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/08/2022 15:23:10

Aguardando apresentação em Plenário

EM 30/08/2022

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
26/08/2022 14:44:28

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 26/08/2022 às 14h44 - protocolo nº 89543/2022 (enviada por meio eletrônico)

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