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Moção nº 367/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.377/22, de autoria do Deputado Josivaldo dos Santos Melo (PSD), que altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para determinar que será beneficiada com os mesmos descontos da Tarifa Social de Energia Elétrica a unidade consumidora cujo titular seja Microempreendedor Individual – MEI.

Autoria: Juninho Adilson

Data de Apresentação: 23/08/2022

Proposição Digital: P1868803116/56174

Protocolo: 89375/2022

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2022 10:44:46 - DL - Secretaria - Proposição arquivada

65ª Sessão Ordinária

Data: 23 de agosto de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7

66ª Sessão Ordinária

Data: 30 de agosto de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 11 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Ausente
 
 
 
 
 
18/11/2022 10:44:46

Proposição arquivada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
30/08/2022 13:14:19

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL N.º 276

Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
30/08/2022 13:13:59

Proposição aprovada
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
23/08/2022 09:49:25

Proposição inclusa na ordem do dia

Para a S.O. de 30/08/2022.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
23/08/2022 09:49:00

Proposição apresentada à Mesa
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
22/08/2022 09:01:18

Aguardando apresentação em Plenário

em 23/08/2022

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
22/08/2022 08:39:26

Recebimento no Protocolo

Matéria incorporada em 22/08/2022 às 08h39 - protocolo nº 89375/2022 (enviada por meio eletrônico)

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