Moção nº 361/2022
APOIO ao Projeto de Lei nº 488, de 2022, de iniciativa do Deputado Gurgel (União/RJ), que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 16/08/2022
Proposição Digital: P2239822219/56169
Protocolo: 89140/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/12/2022 11:05:26 - DL - Secretaria - Ciência do Vereador
64ª Sessão Ordinária
Data: 16 de agosto de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
65ª Sessão Ordinária
Data: 23 de agosto de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 15 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Júlio Gustavo Vieira Guebert , Delegado Geral de Polícia Adjunto. | 13/12/2022 10:55:13 | |
| RENATO LEMES, Assessor do Secretário Parlamentar do Governo do Estado de São Paulo. | 17/10/2022 14:23:14 | |
| Chefe do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, AIDA IRIS DE OLIVEIRA , da Presidência da República | 02/09/2022 11:51:15 |
Ciência do Vereador
ok, dê ciência ao Autor.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Resposta de proposição
dada ciência ao vereador em 02/09/2022 - 1ª resposta
dada ciência ao vereador em 17/10/2022 - 2ª resposta
Ciência do Vereador
Ok, dê ciência ao Autor.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício n.º SSPOFI202202305, do Assessor do Secretário Parlamentar. anexado em 17/10/2022 às 14:24
Recebimento no Protocolo
Ofício n.° 3704/2022/GPPR-GAGI/GPPR
Documento anexado
Ofício Nº 3704/2022/GPPR-GAGI/GPPR anexado em 02/09/2022 às 11:53
Proposição aprovada
Encaminha OF.PR/DL n.º 269
Proposição inclusa na ordem do dia
para a S.O. de 23/08/2022.
Recebimento no Protocolo
Matéria incorporada em 11/08/2022 às 12h05 - protocolo nº 89140/2022 (enviada por meio eletrônico)
