APOIO ao Projeto de Lei nº 488, de 2022, de iniciativa do Deputado Gurgel (União/RJ), que isenta do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e da apresentação da Declaração de Ajuste Anual os Policiais Militares; os Bombeiros Militares; os Policiais Civis; os Policiais Federais; os Policiais Rodoviários Federais; os Policiais Penais; e os demais profissionais que atuem na prestação da atividade de segurança pública de que trata o art. 144 da Constituição.
Autoria: Antonio Carlos Albino
Data de Apresentação: 16/08/2022
Proposição Eletrônica: M2055145077/56169
Protocolo: 89140/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 13/12/2022 11:05:26 - DL - Secretaria - Ciência do Vereador
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
ok, dê ciência ao Autor.
ok, recebido e inserido no expediente.
dada ciência ao vereador em 02/09/2022 - 1ª resposta
dada ciência ao vereador em 17/10/2022 - 2ª resposta
Ok, dê ciência ao Autor.
Ofício n.º SSPOFI202202305, do Assessor do Secretário Parlamentar. anexado em 17/10/2022 às 14:24
Dê ciência ao Autor.
Ofício n.° 3704/2022/GPPR-GAGI/GPPR
Ofício Nº 3704/2022/GPPR-GAGI/GPPR anexado em 02/09/2022 às 11:53
Encaminha OF.PR/DL n.º 269
para a S.O. de 23/08/2022.
Matéria incorporada em 11/08/2022 às 12h05 - protocolo nº 89140/2022 (enviada por meio eletrônico)
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