Projeto de Lei nº 13773/2022

Autoriza retificação parcial da divisa entre os municípios de Jundiaí e Várzea Paulista, junto ao "Loteamento Balsan".

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 05/07/2022

Protocolo: 88665/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5133, de 24/08/2022 - 2ª Edição

Norma Derivada: Lei nº 9811/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/08/2022 10:20:12 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Leandro Palmarini -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Romildo Antonio -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 13.773 FAOUAZ TAHA 23/08/2022 11:21:00
Parecer - 629 Procuradoria Juridica 12/08/2022 09:29:11
Requerimento - RPR 460 - Audiência Pública MESA DIRETORA 05/07/2022 00:00:00
Ofício - OF. PR/DL n.º 232- audiência pública FAOUAZ TAHA 05/07/2022 00:00:00
Parecer - Parecer nº 0039/2022 Diretoria Financeira 04/07/2022 00:00:00
Despacho - 77 Procuradoria Jurídica 04/07/2022 00:00:00
  • 31/08/2022 10:20:12
    Norma promulgada

    Lei 9.811/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 31/08/2022 09:23:59
    Norma promulgada

    Lei 9.811/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/08/2022 16:20:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 258/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 23/08/2022 14:31:58
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO encaminhado por email. Sua mensagem Para: UGCC Departamento de Apoio Parlamentar Assunto: Autógrafos da 65ª SO - 23/08/2022 Enviada em: 23/08/2022 12:23:24 BRT foi lida em 23/08/2022 14:15:59 BRT

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 23/08/2022 11:16:06
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 19/08/2022 12:25:13
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 65.ª S.O. de 23/08/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 19/08/2022 09:14:02
    Aguardando a inclusão na ordem do dia

    APTO

    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 16/08/2022 11:19:43
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 16/08/2022 09:24:29
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 16/08/2022 08:51:21
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 12/08/2022 09:15:20
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: PJ - Procuradoria Jurídica
    Destino: DL - Secretaria
  • 11/08/2022 10:11:45
    Aguardando emissão de parecer
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: PJ - Procuradoria Jurídica
  • 11/08/2022 10:11:19
    Audiência Pública realizada
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 13/07/2022 15:34:45
    Aguardando realização de aud. pública.

    EM 11/08/2022

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 12/07/2022 16:55:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos

    OF. GP.L. 222/2022

    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 05/07/2022 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    EM 11/08/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 05/07/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/07/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/07/2022.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 04/07/2022 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 04/07/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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