Indicação nº 7756/2022
Estudos para instalação de faixas em espaços públicos que informem sobre a Lei n° 9.454/2020, que veda manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício de estampido.
Autoria: Faouaz Taha
Data de Apresentação: 05/07/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário