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Moção nº 339/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei n.º 141/2021, do Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2022 16:54:33 - DL - Secretaria - Resposta de proposição

59ª Sessão Ordinária

Data: 21 de junho de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 15

60ª Sessão Ordinária

Data: 28 de junho de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 12

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Ausente
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
 
 
 
 
 
12/07/2022 16:54:33

Resposta de proposição
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
28/06/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL n.º 223
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
28/06/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
21/06/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 28/06/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
21/06/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
20/06/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 21/06/2022
Unidade de Destino: Plenário
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