Moção nº 339/2022

APOIO ao Projeto de Lei n.º 141/2021, do Deputado Federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que altera a Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989 – Lei de Combate ao Racismo, para considerar a injúria qualificada pelo §3º, do art. 140, do Código Penal como crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/06/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/07/2022 16:54:33 - DL - Secretaria - Resposta de proposição

  • 12/07/2022 16:54:33
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 223
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 28/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 28/06/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 21/06/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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