Moção nº 336/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 241/2022, do Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que torna obrigatória a acessibilidade de deficientes auditivos em exibições de filmes nacionais e estrangeiros, bem como peças de teatro e espetáculos, na forma que se especifica.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 21/06/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário