Projeto de Lei nº 13744/2022

Revoga a Lei 5.453/2000, que dispõe sobre a criação de "Repúblicas para a 3ª. Idade", para idosos de baixa renda.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 14/06/2022

Protocolo: 88577/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 28/06/2022 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável
2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	58ª Sessão Ordinária, em 14/06/2022
Rejeitado(a) em Turno Único	60ª Sessão Ordinária, em 28/06/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Parecer - Parecer 0027.2022 - PL 13.744	Diretoria Financeira	14/06/2022 00:00:00
Parecer - 596	PJ	14/06/2022 00:00:00

28/06/2022 00:00:00
Proposição rejeitada pelo Plenário
Origem: Plenário

Destino: Arquivo
24/06/2022 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
em 28/06/2022

Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Plenário
21/06/2022 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO

Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana

Destino: Diretoria Legislativa
21/06/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
21/06/2022 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
14/06/2022 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
14/06/2022 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 14/06/2022.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
14/06/2022 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Financeira

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
13/06/2022 00:00:00
à Diretoria Financeira para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Diretoria Financeira
13/06/2022 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Gabinete do Prefeito

Destino: Diretoria Legislativa