Projeto de Lei nº 13742/2022

Prevê formalização de cadastro especial de veículos na forma que especifica.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 88566/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 528/2023

Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 528/2023 , Requerimento à Presidência nº 624/2023

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 05/12/2023 10:20:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 28/11/2024

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 58ª Sessão Ordinária, em 14/06/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - nº. 446 - Sustado ANTONIO CARLOS ALBINO 28/06/2022 00:00:00
Parecer - 585 PJ 13/06/2022 00:00:00
  • 05/12/2023 10:20:00
    Proposição sustada

    Sustado até 03/12/2024 (Inconstitucional - aguardando manifestação do autor)

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 08/02/2023 09:42:22
    Proposição sustada

    até 05/12/2023.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: DL - Secretaria
  • 29/06/2022 00:00:00
    Proposição sustada
    até 05/12/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: DL - Secretaria
  • 14/06/2022 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    sobre ilegalidade
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/06/2022.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/06/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/06/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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