Moção nº 330/2022

APOIO ao Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 18/22, do Deputado Danilo Forte (UNIÃO-CE), que altera a Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, e a Lei Complementar n.º 87, de 13 de setembro de 1996, para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo.

Autores: Adilson Roberto Pereira Junior, Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/06/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/07/2022 10:51:17 - DL - Secretaria - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 1149.2022-PRESID JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 18/07/2022 13:44:48
Resposta recebida - Ofício n.º 2773/2022/GPPR-GAGI/GPPR Aida Iris de Oliveira - Chefe Gab. Adj. Ges. Int. 06/07/2022 00:00:00
  • 18/07/2022 10:51:17
    Resposta de proposição

    teste

    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 06/07/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 209
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 21/06/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 21/06/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/06/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/06/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/06/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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