Moção nº 322/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.365/2022, de autoria da Senadora Daniella Ribeiro (PSD/ PB), que modifica o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões dentistas, previsto na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, e majora os valores da hora extra e do adicional noturno dos referidos profissionais.
Autoria: Dr. Kachan Jr.
Data de Apresentação: 07/06/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário