Moção nº 310/2022

APOIO ao PL nº 4.566/2021, de autoria dos ex-Deputados Tia Eron (REP/BA) e Bebeto (PSB/BA), que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.

Autores: Adriano Santana dos Santos, Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 182
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 31/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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