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Moção nº 310/2022

Texto Integral

APOIO ao PL nº 4.566/2021, de autoria dos ex-Deputados Tia Eron (REP/BA) e Bebeto (PSB/BA), que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para tipificar a conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo.

Autores: Cícero da Saúde, Dika Xique Xique

Data de Apresentação: 24/05/2022

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/05/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

55ª Sessão Ordinária

Data: 24 de maio de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 26

56ª Sessão Ordinária

Data: 31 de maio de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 17

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Ausente
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Ausente
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Ausente
Leandro Palmarini
PL
Ausente
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Ausente
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Ausente
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Ausente
Rogério Ricardo
PODE
Ausente
Romildo Antonio
PSDB
Sim
 
 
 
 
 
31/05/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF.PR/DL n.º 182
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
31/05/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 31/05/2022
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/05/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
23/05/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 24/05/2022
Unidade de Destino: Plenário
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