Moção nº 307/2022

APOIO ao Projeto de Lei nº 763/2022, de autoria do Deputado Reinhold Stephanes Júnior (PSD/PR), que proíbe a cobrança de taxas de administração dos cartões de crédito e débito [na situação que especifica].

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/05/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2022 14:38:49 - DL - Secretaria - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 1299/2022/GM/ASPAR/MC Natália S. Rios dos Reis - Ministério da Cidadania 30/08/2022 14:39:57
  • 30/08/2022 14:38:49
    Resposta de proposição

    Ofício n.º 1299/2022/GM/ASPAR/MC

    Origem: Externo - Outros
    Destino: DL - Secretaria
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 180
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 31/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 31/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 24/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário