Moção nº 305/2022
APOIO aos Deputados da “Bancada Pró-Vida” por impedirem, que o Projeto de Lei n.º 4.251/21, do Deputado Bosco Costa (PL-SE), fosse aprovado sem a alteração proposta pela Emenda de Plenário n.º 2, que proíbe que os recursos do projeto “PROMULHER” sejam usados no financiamento de equipamentos e serviços relacionados à prática do aborto.
Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos
Data de Apresentação: 24/05/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário