Moção nº 304/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 2.486/2021, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Autoria: José Antônio Kachan Júnior
Data de Apresentação: 24/05/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário