Moção nº 298/2022

APOIO ao Projeto de Lei n.º 5.119/2016, de autoria do ex-Deputado Federal Caio Narcio (PSDB/MG), que estabelece que lista a ser definida pelo Poder Executivo para aplicação do regime de tributação de medicamentos, constante na Lei nº 10.147, de 2000, deverá prever produtos destinados ao tratamento de câncer.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/05/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL 171
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 24/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 24/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/05/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    17/05/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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