Requerimento ao Plenário nº 155/2022

INFORMAÇÕES do Executivo sobre a regulamentação e a aplicação da Lei Municipal n.° 9.379/2020, que altera a Lei 1.324/1965, que dispõe sobre ruídos urbanos (“Lei do Silêncio”), para prever sanções específicas por perturbação do bem-estar e do sossego público por motores que funcionem com escapamento aberto.

Autores: Faouaz Taha, Paulo Sergio Martins

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/05/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/08/2022 15:11:19 - Arquivo - Proposição arquivada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Of. GP. L. n.º 168/2022. Prefeito Municipal 06/06/2022 00:00:00
  • 09/08/2022 15:11:19
    Proposição arquivada
    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 06/06/2022 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Of. GP. L. n.º 168/2022.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Of. GP.L n.º 152/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2022 00:00:00
    Proposição inclusa no Expediente
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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