APOIO ao Projeto de Lei n.° 2.329/2021, da Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor), com o objetivo de promover ações que ampliem o acesso a direitos fundamentais de crianças e jovens órfãos por meio do apoio a instituições e famílias.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 10/05/2022
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 03/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
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Tramitação
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