Projeto de Lei nº 13708/2022
Institui políticas públicas para a fiscalização da preservação da flora.
Autoria: Albino
Data de Apresentação: 10/05/2022
Proposição Digital:
Protocolo: 88343/2022
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Requerimento à Presidência nº 528/2023
Matéria Anexada: Requerimento à Presidência nº 528/2023 , Requerimento à Presidência nº 624/2023
Último Local: 05/12/2023 10:18:00 - DL - Secretaria - Proposição sustada - Prazo: 24/11/2024