Moção nº 284/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.360/2021, da Deputada Alê Silva (PSL-RJ), que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.
Autoria: Paulo Sergio - Delegado
Data de Apresentação: 26/04/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário