Moção nº 276/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 186/2022, de autoria da Deputada Marina Helou (REDE), que institui a Política de Prevenção e Atuação frente ao assédio moral e sexual nas instituições de ensino do Estado.
Autoria: Quézia Doane de Lucca
Data de Apresentação: 12/04/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário