Moção nº 275/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 3.888/2021, do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer bônus tarifário de 10% a 30% aos consumidores que reduzirem consumo de energia elétrica.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 12/04/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário