Moção nº 272/2022

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição 1/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros, que insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício SIMA/GAB/513/2022 Fernando Chucre - Secr. Estado de Infraestr. e Mei 14/06/2022 00:00:00
  • 20/06/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 117
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 12/04/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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