1. Início
  2. consultas
  3. materia
Sessões Matérias Legislação Documentos

Moção nº 272/2022

Texto Integral

APOIO à Proposta de Emenda à Constituição 1/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros, que insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Data de Apresentação: 05/04/2022

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

48ª Sessão Ordinária

Data: 05 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 12

49ª Sessão Ordinária

Data: 12 de abril de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 13

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 18 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Sim
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Sim
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Fernando Chucre - Secr. Estado de Infraestr. e Mei 14/06/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
20/06/2022 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 117
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 12/04/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/04/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
Pesquisa Voltar
OpenLegis
SAGL 5.1