Moção nº 271/2022

APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.438/2021, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para estabelecer medidas protetivas de urgência para idosos que tenham sofrido violência ou que estejam na iminência de sofrê-las.

Autoria: Quézia Doane de Lucca

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/04/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 116
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 12/04/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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