APOIO ao Projeto de Lei nº 3.056/2021, de autoria da Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que proíbe o corte de Energia Elétrica durante o período de escassez hídrica às unidades consumidores enquadradas na Tarifa Social de Energia Elétrica e dá outras providências.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 05/04/2022
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/01/2023 11:18:25 - Arquivo - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
ciência dada ao vereador em 02/01/2022
ok, dê ciência ao Autor.
ok, recebido e inserido no expediente.
Ofício nº 1216/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania. anexado em 21/12/2022 às 14:00
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