Moção nº 269/2022

APOIO ao Projeto de Lei 219/2022, do Senador Lasier Martins (Podemos-RS), que busca tornar hediondos e aumentar a pena para os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha pornografia envolvendo criança ou adolescente.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício n.º 0978.2022-PRESID JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 07/06/2022 00:00:00
Resposta recebida - Ofício n.º 1655/2022/ASPAR/GM.MMFDH/MMFDH LUCAS BATISTA C. PINHEIRO - MINISTÉRIO DA MULHER 30/05/2022 00:00:00
  • 07/06/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/05/2022 00:00:00
    Resposta de proposição
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF. PR/DL n.º 114
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 12/04/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 12/04/2022.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 05/04/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/04/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
Nova Pesquisa Voltar