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Moção nº 269/2022

Texto Integral

APOIO ao Projeto de Lei 219/2022, do Senador Lasier Martins (Podemos-RS), que busca tornar hediondos e aumentar a pena para os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tratam de fotografia, vídeo ou outro registro que contenha pornografia envolvendo criança ou adolescente.

Autoria: Madson Henrique do Nascimento Santos

Data de Apresentação: 05/04/2022

Proposição Digital:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/06/2022 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

48ª Sessão Ordinária

Data: 05 de abril de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 9

49ª Sessão Ordinária

Data: 12 de abril de 2022

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO(A)

Vereador
Partido
Voto
Juninho Adilson
UNIÃO
Sim
Dika Xique Xique
PODE
Ausente
Albino
PL
Sim
Cícero da Saúde
PSD
Sim
Daniel Lemos
PSD
Sim
Douglas Medeiros
PL
Sim
Edicarlos Vieira
UNIÃO
Sim
Val Freitas
PL
Sim
Faouaz Taha
PSD
Na Presid.
Dr. Kachan Jr.
REP
Sim
Leandro Palmarini
PL
Sim
Madson Henrique
PL
Sim
Eng.° Marcelo Gastaldo
REP
Ausente
Márcio Cabeleireiro
PP
Sim
Paulo Sergio - Delegado
PSDB
Sim
Quézia de Lucca
PL
Sim
Pastor Roberto Conde
REP
Sim
Rogério Ricardo
PODE
Sim
Romildo Antonio
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
JOÃO BATISTA MARQUES - GAB. PRES. SENADO FEDERAL 07/06/2022 00:00:00
LUCAS BATISTA C. PINHEIRO - MINISTÉRIO DA MULHER 30/05/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
07/06/2022 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
30/05/2022 00:00:00

Resposta de proposição

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Encaminha OF. PR/DL n.º 114
Unidade de Destino: Externo - Outros
 
 
 
 
 
12/04/2022 00:00:00

Proposição aprovada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Proposição inclusa na ordem do dia

para a S.O. de 12/04/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
05/04/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
04/04/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

Unidade de Destino: Plenário
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