APOIO ao Projeto de Lei Complementar nº 4, de 2022, de autoria do Senador Alexandre Silveira (PSD/MG), que altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sarscov-2 (Covid-19), para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.
Autoria: Romildo Antonio da Silva
Data de Apresentação: 29/03/2022
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 01/12/2022 13:35:19 - Arquivo - Resposta de proposição
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
ciência dada ao vereador via email em 01/12/2022
Ok, dê ciência ao Autor.
Ofício nº 1713/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessora Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania
ok, recebido e inserido no exepediente.
Ofício nº 1713/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessora Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania. anexado em 30/11/2022 às 14:35
New message