Moção nº 258/2022

APOIO ao Projeto de Lei 87/2022, de autoria do deputado Jorge Caruso (MDB), que estabelece prazo de validade indeterminado para laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável.

Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/03/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/03/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 92
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 29/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para S.O. de 29/03/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/03/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/03/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/03/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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