Projeto de Lei nº 13678/2022

Veda a exigência de apresentação de comprovante de vacinação contra a Covid-19 nos casos que especifica.

Autores: Albino, Douglas Medeiros, Juninho Adilson, Leandro Palmarini, Madson Henrique, Pastor Roberto Conde, Val Freitas

Data de Apresentação: 22/03/2022

Proposição Digital:

Protocolo: 88113/2022

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/03/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Aguardando a inclusão na ordem do dia

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Favorável (Favorável - Aprovado)

46ª Sessão Ordinária

Data: 22 de março de 2022

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Procuradoria Jurídica 22/03/2022 00:00:00
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Aguardando a inclusão na ordem do dia

APTO
Unidade de Destino: DL - Secretaria
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
 
 
 
 
 
29/03/2022 00:00:00

Proposição enviada à comissão para parecer

Unidade de Destino: Comissão de Justiça e Redação
 
 
 
 
 
22/03/2022 00:00:00

Proposição apresentada à Mesa

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Aguardando apresentação em Plenário

em 22/03/2022.
Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

à Procuradoria Jurídica para manifestação

Unidade de Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
 
 
 
 
 
17/03/2022 00:00:00

Proposição autuada

Unidade de Destino: Diretoria Legislativa
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SAGL 5.0