Moção nº 245/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.776/2015, de autoria do Deputado Federal Paulo Freire (PR/SP), que insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Autoria: Daniel Lemos
Data de Apresentação: 08/03/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 22/03/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
44ª Sessão Ordinária
Data: 08 de março de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 7
45ª Sessão Ordinária
Data: 15 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
46ª Sessão Ordinária
Data: 22 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 11
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 14 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
