Moção nº 245/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 1.776/2015, de autoria do Deputado Federal Paulo Freire (PR/SP), que insere crimes relacionados à pedofilia, no rol dos crimes hediondos, previsto na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 08/03/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário