Moção nº 242/2022
APOIO ao Projeto de Lei nº 10/2022, do Deputado Paulo Fiorilo (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção a Desastres Naturais e de Redução de Riscos - PDN, em cumprimento à Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e organizada nos termos desta lei.
Autoria: Daniel Lemos Dias Pereira
Data de Apresentação: 03/03/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário