Moção nº 229/2022
APOIO ao Projeto de Lei Complementar n.º 73/2021, do Senador Paulo Rocha (PT-PA), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), e dá outras providências.
Autoria: Quézia de Lucca
Data de Apresentação: 22/02/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário