Moção nº 230/2022

APOIO o Projeto de Lei nº 93/2022, do Deputado Federal Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.

Autoria: Romildo Antonio da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/02/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 02/01/2023 11:09:53 - Arquivo - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - Ofício nº 1217/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania, e anexos. NATÁLIA DA SILVA RIOS DOS REIS, Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa. 21/12/2022 14:28:11
  • 02/01/2023 11:09:53
    Resposta de proposição

    ciência dada ao vereador em 02/01/2022

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Arquivo
  • 21/12/2022 16:00:33
    Ciência do Vereador

    ok, dê ciência ao Autor.

    Origem: Gabinete da Presidência
    Destino: DL - Secretaria
  • 21/12/2022 15:58:59
    Recebimento no Protocolo

    ok, recebido e inserido no expediente.

    Origem: Externo - Outros
    Destino: Gabinete da Presidência
  • 21/12/2022 14:29:03
    Documento anexado

    Ofício nº 1217/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania, e anexos. anexado em 21/12/2022 às 14:29

    Origem: Protocolo
    Destino: Externo - Outros
  • 15/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 63
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 15/03/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/03/2022 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 15/03/22
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/03/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 44.ª SO de 08/03/2022
    Origem: Plenário
    Destino: Plenário
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    S.O. de 03/03/2022 - Tempo da Ordem do Dia encerrado, conforme RI art. 79.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/02/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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