Moção nº 230/2022
APOIO o Projeto de Lei nº 93/2022, do Deputado Federal Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que dispõe sobre a isenção de contribuição de iluminação pública e esgoto; e inclui os consumidores beneficiários de Programas Habitacionais ao programa de Tarifa Social de Energia Elétrica.
Autoria: Romildo Antonio
Data de Apresentação: 22/02/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/01/2023 11:09:53 - Arquivo - Resposta de proposição
42ª Sessão Ordinária
Data: 22 de fevereiro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 13
44ª Sessão Ordinária
Data: 08 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: ADIADO
45ª Sessão Ordinária
Data: 15 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 9
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 12 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| NATÁLIA DA SILVA RIOS DOS REIS, Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa. | 21/12/2022 14:28:11 |
Resposta de proposição
ciência dada ao vereador em 02/01/2022
Ciência do Vereador
ok, dê ciência ao Autor.
Recebimento no Protocolo
ok, recebido e inserido no expediente.
Documento anexado
Ofício nº 1217/2022/GM/ASPAR/MC, da Chefe da Assessoria Especial Parlamentar e Federativa, do Ministério da Cidadania, e anexos. anexado em 21/12/2022 às 14:29
