Moção nº 228/2022
APOIO ao Projeto de Lei n.º 360/2021, de autoria do Deputado Federal Neucimar Fraga (PSD-ES), que altera a Lei de Execuções Penais para excluir a possibilidade de concessão de saída temporária.
Autoria: Madson Henrique
Data de Apresentação: 22/02/2022
Proposição Digital:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 08/03/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada
42ª Sessão Ordinária
Data: 22 de fevereiro de 2022
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 11
43ª Sessão Ordinária
Data: 03 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 7
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 0 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: DISCUSSÃO INTERROMPIDA
44ª Sessão Ordinária
Data: 08 de março de 2022
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 16 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO(A)
