Projeto de Lei nº 13646/2022

Prevê demarcação de vaga de estacionamento e/ou embarque e desembarque para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em frente ou próximo a residência com moradores nesta condição.

Autoria: Roberto Conde Andrade

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2022

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 87947/2022

Quórum: Maioria simples + 1/7

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/03/2022 00:00:00 - DL - Secretaria - Proposição com parecer contrário da CJR

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Albino -Parecer Contrário

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Kachan Jr. -Parecer Contrário

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 43ª Sessão Ordinária, em 03/03/2022
Leitura da matéria na sessão 41ª Sessão Ordinária, em 15/02/2022

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 455 PJ 10/02/2022 00:00:00
  • 08/03/2022 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: DL - Secretaria
  • 03/03/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    CJR CONTRA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição com parecer contrário da CJR
    CJR CONTRA
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição encaminhada
    CJR CONTRA
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 09/02/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 41ª. SO, de 15/02/2022
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 09/02/2022 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/02/2022 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa