Moção nº 223/2022

APOIO ao Projeto de Lei nº 164/2022, de autoria da deputada Policial Katia Sastre (PL-SP), que altera o Artigo 208 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, para aumentar a pena dos crimes contra o sentimento religioso.

Autores: Antonio Carlos Albino, Enivaldo Ramos de Freitas

Texto Integral

Data de Apresentação: 15/02/2022

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/02/2022 00:00:00 - Externo - Outros - Proposição aprovada

  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminha OF.PR/DL n.º 36
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Externo - Outros
  • 22/02/2022 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 22/02/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 15/02/2022 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2022 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 15/02/2022
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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